Senadora Kátia Abreu e o Ministro Gilmar Mendes no lançamento do Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo

O Observatório das Inseguranças Jurídicas do Campo, projeto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), já está em operação, mapeando em todo o Brasil ameaças ao Direito de Propriedade no mundo rural e mensurando os prejuízos que as invasões de terras causam ao País. A iniciativa foi lançada terça-feira (9), pela presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. O presidente da Faema, José Hilton e assessores da entidade, advogados José Luís Camargo e Lourival Santos, participaram do evento.

O Observatório permitirá a formação de um banco de dados capaz de informar a sociedade e os órgãos de governo sobre situações que prejudiquem o setor agropecuário, principalmente nas áreas fundiária e ambiental.

Já estão disponíveis dados sobre quatro Estados: Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Pará. A análise será ampliada gradativamente para todas 27 unidades da Federação. O Observatório vai também acompanhar o cumprimento das decisões judiciais que envolvem conflitos agrários, reintegração de posse e outras ameaças. Ou seja, haverá também um “termômetro” sobre a demora da Justiça ao analisar questões que buscam a defesa do Direito de Propriedade.

No Maranhão, já foi iniciado um levantamento dos dados dos Parques Nacionais de Mirador, Chapada das Mesas e dos Lençóis Maranhense, além da reserva biológica do Gurupí. Especificamente, no parque Chapadas das Mesas, com uma área de 160.000 hectares, foi realizado um estudo envolvendo a Faema, Sindicato dos Produtores Rurais de Imperatriz e CNA. Nesse trabalho foram identificados mais de 350 propriedades rurais, ainda não indenizadas, além de terras devolutas do Estado. É uma área em litígio e os proprietários rurais estão se mobilizando para entrar com ações judiciais. “As conseqüências do desrespeito ao Direito de Propriedade são enormes, com atividades paralisadas, “engessadas” quanto à capacidade produtiva, gerando grandes prejuízos aos produtores e ao Estado”, afirmou José Hilton.

Todos os dados serão repassados automaticamente ao STF e ao CNJ, de forma a ajudar no cumprimento das decisões judiciais e defender o produtor rural. As informações estarão disponíveis para consulta também no site do Canal do Produtor (www.canaldoprodutor.com.br). Um núcleo de pesquisas estratégicas da CNA vai trabalhar permanentemente na coleta e mapeamento de dados. A tarefa vai contar também com informações fornecidas pela Federação de Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema), Sindicatos Rurais e pelos produtores.