Sob a coordenação da Câmara dos Deputados que criou a Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro, será realizada na próxima terça-feira (02/03), em Imperatriz, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública sobre o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e a Defesa do Meio Ambiente. A comissão é presidida pelo deputado Moacir Michelleto(PMDB/PR) e tem como relator o deputado Aldo Rebelo(PCdoB).

Os trabalhos serão coordenados pelo deputado federal Carlos Brandão, com o apoio das entidades ligadas ao setor rural no Estado.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema), estará representada pelo vice-presidente Raimundo Coelho e assessores da entidade.

O atual Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965, vem gerando conflito entre o setor agrícola e o setor ambiental, especialmente em dois pontos polêmicos. O primeiro é a questão da competência para legislar sobre questões ambientais. Ambientalistas querem manter a competência da União, enquanto o setor rural prefere delegar aos estados essa competência. O segundo ponto é o da reserva legal. O setor rural quer amenizar as exigências atuais e os ambientalistas resistem à tentativa de mudança da legislação em vigor.